Ranieri e Monteiro – Advogados – Advocacia

Direito Empresarial

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Contratos comerciais

Atuamos na elaboração de contratos de compra e venda; de representação comercial; de distribuição; de prestação de serviços; contratos para startups, dentre outros.

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Reorganização societária, financeira e insolvência

Auxiliamos empresas e empreendedores a buscarem o melhor modelo societário para seu negócio, de modo a limitar a responsabilidade da pessoa física e aumentar a eficiência da operação.

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LGPD

Implementação, treinamento e monitoramento do programa de proteção de dados pessoais, de modo a evitar multas e sanções administrativas.

Na JRM Advogados, estamos comprometidos em oferecer suporte jurídico especializado e de excelência para empresas de todos os tamanhos, auxiliando-as em momentos desafiadores e decisivos, atendendo as necessidades complexas e em constante mudança do mundo dos negócios. Com uma equipe de advogados altamente qualificados e experientes, oferecemos uma gama completa de serviços jurídicos empresariais para ajudar nossos clientes a navegar com sucesso no cenário corporativo.

Estamos comprometidos em fornecer um serviço excepcional aos nossos clientes. Acreditamos que o sucesso de nossos clientes é o nosso sucesso. Entre em contato conosco hoje para saber mais sobre como podemos ajudar você e sua empresa.

Serviços Oferecidos

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

Recuperação Judicial e falência

Na JRM Advogados, nossa equipe possui vasta experiência em processos de falência e recuperação judicial, garantindo soluções eficazes e personalizadas para cada cliente.
Recuperação Judicial e Falência são instrumentos legais essenciais para empresas em dificuldades financeiras, oferecendo uma chance de reorganização e continuação de suas atividades. No entanto, cada caso exige uma abordagem estratégica e personalizada, por exemplo, há a adoção de um processo mais célere para recuperação judicial ou falência de empresas de pequeno porte e microempresas. Analisamos minuciosamente a situação financeira e jurídica de cada cliente para desenvolver planos de recuperação judiciais e extrajudiciais eficientes, sempre visando a preservação da atividade empresarial e a proteção dos interesses dos credores, além de atuarmos como administradores judiciais. Confie na nossa equipe para conduzir sua empresa de forma segura e responsável, buscando sempre a solução mais vantajosa para o seu negócio.

Reestruturação Societária

É um processo estratégico fundamental para empresas que desejam otimizar suas operações, melhorar a governança corporativa ou se adaptar a novas demandas de mercado. Na JRM Advogados, oferecemos assessoria completa para organizar/reorganizar a estrutura societária de sua empresa, seja através de fusões, aquisições, cisões ou incorporações, além de auxiliar na negociação e formalização de acordos entre sócios. Nossa equipe de advogados especializados trabalha em estreita colaboração com seus gestores para identificar oportunidades de crescimento e eficiência, garantindo que todas as etapas do processo sejam conduzidas de acordo com a legislação vigente. Com uma abordagem personalizada, buscamos sempre maximizar o valor do seu negócio e fortalecer sua posição no mercado.

Reestruturação financeira e insolvência

Nós, da JRM Advogados, auxiliamos empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras. A reestruturação envolve a modificação da estrutura financeira ou operacional de uma empresa para permitir que ela continue suas operações, enquanto a insolvência lida com situações em que uma empresa é incapaz de pagar suas dívidas. Assim, auxiliamos na negociação com bancos, fornecedores, e quando é o caso, preparamos planos de recuperação, bem como representamos nossos clientes em processos de falência e a venda de ativos para pagar dívidas.

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.
Na JRM Advogados, nosso serviço de implantação de LGPD é projetado para ajudar as empresas a se adaptarem a essa nova realidade. Nossa equipe de especialistas trabalha em estreita colaboração com os clientes para desenvolver e implementar estratégias de conformidade com a LGPD que se alinhem com suas metas de negócios e requisitos regulatórios.

Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

  • A realização de diagnósticos de conformidade com a LGPD
  • A elaboração de políticas de privacidade e segurança da informação
  • A realização de treinamentos e workshops sobre a LGPD
  • A revisão de contratos e a implementação de procedimentos de resposta a incidentes e requisições de titulares


Acreditamos que a conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as empresas melhorarem suas práticas de gestão de dados e construírem confiança com seus clientes.
Além disso, as empresas que não estiverem em conformidade com a LGPD, poderão sofrer várias penalidades, quais sejam:

  1. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.
  2. Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
  3. Bloqueio dos dados pessoais correspondentes à infração até a sua regularização.
  4. Eliminação dos dados pessoais correspondentes à infração.
  5. Multa simples, de até 2% do faturamento do último exercício da empresa, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.
  6. Multa diária, observado o limite total a que se refere o item 5.
  7. Suspensão parcial/total do funcionamento do tratamento de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador.


Ao demonstrar o compromisso com a privacidade e a proteção de dados, as empresas podem se diferenciar no mercado e obter vantagem competitiva.
Deste modo, é imprescindível que as empresas estejam em conformidade a fim de evitar riscos desnecessários.
Na JRM Advogados, estamos comprometidos em ajudar nossos clientes a navegar no complexo campo da LGPD. Entre em contato conosco hoje para saber mais sobre como podemos ajudar você e sua empresa.

Consultoria em fusões e aquisições

Esta é uma área complexa e multifacetada, pois evolve múltiplos interesses. Os nossos advogados especializados auxiliam as empresas em todas as etapas do processo de fusão ou aquisição, desde a fase inicial de planejamento e negociação até a conclusão do negócio. É realizada uma diligência prévia abrangente para avaliar os riscos e oportunidades associados à transação proposta, preparar e revisar os documentos legais necessários, garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e facilitar a comunicação e a coordenação entre todas as partes envolvidas. Pode-se também, fornecer aconselhamento estratégico sobre a estrutura da transação, questões fiscais, questões de emprego e outros aspectos importantes.

Governança corporativa

Ela envolve um conjunto de práticas e regras que determinam a maneira como uma empresa é administrada, com o objetivo de aumentar a transparência e responsabilizar os executivos pelos resultados da empresa. Envolve também a conformidade regulatória que é uma área crítica do direito empresarial que se refere à adesão das empresas às leis, regulamentos e normas aplicáveis a suas operações. Isso pode abranger uma ampla gama de questões, desde a conformidade com as leis de proteção ao consumidor e privacidade de dados, até a adesão às regulamentações ambientais e de saúde e segurança. Nossos advogados especializados em governança corporativa auxiliam as empresas a desenvolver e implementar políticas e procedimentos eficazes de governança corporativa. Também são contempladas questões atinentes à estrutura do conselho de administração, os direitos dos acionistas, a divulgação de informações, a conformidade regulatória e a gestão de riscos. O objetivo de um sistema de governança corporativa é garantir que a empresa esteja operando de maneira ética e eficaz, protegendo os interesses de todas as partes interessadas, incluindo acionistas, funcionários e a comunidade em geral.

Contratos comerciais

São acordos legais que estabelecem os termos e condições de uma transação comercial entre duas ou mais partes. Eles podem abranger uma variedade de situações, incluindo a venda de bens ou serviços, o licenciamento de propriedade intelectual, a formação de parcerias ou joint ventures, e muito mais. Os advogados da JRM especializados em contratos comerciais auxiliam as empresas na elaboração, revisão e negociação desses contratos para garantir que seus interesses sejam protegidos. A assessoria em contratos pela JRM Advogados abrange diversos tipos, tais quais: contratos de compra e venda; de compromisso; representação comercial; de distribuição; de prestação de serviços; de doação; de corretagem; contratos para startups, dentre outros.
Nesse sentido, o objetivo de uma assessoria jurídica em contratos empresariais é minimizar os riscos legais e financeiros associados à transação e a garantir que o contrato seja justo e equitativo para todas as partes envolvidas.

Compliance e Ética Corporativa

Na JRM Advogados, nosso serviço de Compliance e Ética Corporativa é projetado para ajudar as empresas a operar de maneira ética e legal, minimizando riscos e promovendo uma cultura de integridade. Nossa equipe de especialistas trabalha em estreita colaboração com os clientes para desenvolver e implementar programas de compliance eficazes que se alinhem com suas metas de negócios e requisitos regulatórios.

A implementação de um programa de Compliance geralmente envolve várias fases:

  1. Avaliação de Risco: Esta é a primeira fase, onde identificamos e avaliamos os riscos potenciais que sua empresa pode enfrentar. Isso nos permite entender melhor suas necessidades e desenvolver um programa de compliance personalizado.
  2. Desenho do Programa: Com base na avaliação de risco, desenhamos um programa de compliance que aborda efetivamente os riscos identificados. Isso pode incluir a criação de políticas e procedimentos, treinamento de funcionários e estabelecimento de canais de denúncia.
  3. Implementação: Nesta fase, implementamos o programa de compliance na sua empresa. Isso envolve a comunicação do programa aos funcionários, a realização de treinamentos e a integração do programa nas operações diárias da empresa.
  4. Treinamento: Após a implementação do programa de integridade, nossa equipe desenvolve treinamentos contínuos com os colaboradores e direção da empresa a fim de garantir o cumprimento e a efetividade daquilo que foi projetado.
  5. Monitoramento e Revisão: Como parte de um processo de melhoria contínua, monitoramos o programa de compliance para garantir sua eficácia. Isso pode envolver auditorias internas, revisões de políticas e feedback dos funcionários. O programa é ajustado conforme necessário para responder a novos riscos ou mudanças nas operações da empresa.

Entre em contato conosco.

Para ter suporte ou tirar dúvidas, teremos o maior prazer em lhe atender.