Serviços:

• Atuação na recuperação e economia de impostos nas esferas federal, estadual e municipal, por intermédio de medidas administrativas e judiciais.
• Consultas administrativas nas esferas federal, estadual e municipal.
• Análise, interpretação e aplicação da legislação tributária no que se refere aos tributos diretos, indiretos e contribuições previdenciárias, com o objetivo de reduzir os riscos fiscais de diversas operações.
• Consultas, pareceres, planejamento fiscal, aconselhamento prévio a operações comerciais e societárias, visualizando os seus reflexos na esfera fiscal.
• Planejamento tributário e reorganização de negócios, visando a diminuição da carga de impostos.
• Atuação na elaboração de defesas e recursos na esfera administrativa contra autos de infração e imposição de multas, lavrados em procedimentos de fiscalização da Administração Pública federal, estadual e/ou municipal.
• Propositura de ações para inexigibilidade ou diminuição dos pagamentos de impostos, taxas, contribuições ou empréstimos compulsórios, ou sua compensação e/ou recuperação.
• Defesas das empresas contribuintes em ações de execução fiscal.

Serviços:

• Desenvolvimento de assessoria/consultoria em temas de direito protetivo no que concerne a pessoas físicas e jurídicas, baseando-se na personalidade e propriedade.
• Confecção e desenvolvimento de pareceres técnicos/judiciais.
• Análise e elaboração de contratos.
• Ações por descumprimento contratual, execuções, cobranças.
• Acompanhamento de negociações.
  Direito do Consumidor: Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil, (danos materiais e morais), medidas de urgência, defesa judicial dos direitos dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
• Ações indenizatórias por danos material e/ou moral por Responsabilidade Civil.
  Ações Cíveis em Geral.
  Interposição de recursos em instâncias superiores (Tribunais Estaduais, STJ e STF).
• Ações, elaborações e revisões de contratos civis. Assessoria para a constituição, alteração e dissolução de sociedades, fundações, associações e cooperativas.

Serviços:

• Adoção, anulação de casamento e contrato de união estável.
• Separação de corpos, divórcio (litigioso e consensual), partilha de bens, testamento, reconhecimento e dissolução de união estável.
• Direito de sucessões (inventário e arrolamento).
• Pensão alimentícia, guarda e adoção, regulamentação de visitas.
• Investigação de paternidade, ações de interdição e alienação parental.
• Planejamento sucessório.

Serviços:

• Contencioso administrativo e judicial (cível, criminal e trabalhista).
• Assessoria preventiva empresarial.
  Implantação e assessoria em Governança Corporativa e Compliance.
• Elaboração de acordos de acionistas.
  Consultoria empresarial, envolvendo reestruturação e recuperação de negócios, tornando a empresa em conformidade para futuras operações de fusões e aquisições ou reorganizações societárias.
• Propositura, defesa e acompanhamento de ações visando o cumprimento de obrigações (contratuais e extracontratuais).
• Elaboração e análise de contratos, ações de execução e cobrança, defesa em procedimento administrativo.
• Constituição de sociedades civis, comerciais, associações e outras formas de organização, visando o desenvolvimento de negócios e empreendimento.
• Representação judicial e extrajudicial em questões jurídicas relacionadas ao cotidiano das empresas.
• Ingresso com ações de recuperação judicial, extrajudicial e falência, bem como atos de impugnação de pedidos de falência.
• Assessoria em processos de fusões, incorporações, cisões, dissoluções e reestruturações societárias.
• Negociação, mediação em processos envolvendo conflitos entre os sócios.
• Assessoria a clientes de todos os setores em atos de que envolvam concentração e investigações de condutas anticompetitivas perante o CADE.
• Análise estratégica de aspectos concorrenciais dos negócios de seus clientes, prevenindo e alocando riscos de maneira eficaz durante a estruturação de contratos e políticas comerciais.

Serviços:

• Atuação frente a fatos criminosos já realizados tanto no âmbito particular ou empresarial.
• Realização de consultora preventiva, relacionada ao Compliance empresarial criminal.
  Ingresso com medidas de urgência, tais como: impetração de habeas corpus, pedido de liberdade provisória ou revogação de prisão preventiva, acompanhamento em audiência de custódia e delegacia para cumprimento de intimações.
• Atuação na defesa de seus clientes nas fases investigativas, processual e recursal no âmbito penal, seja pessoa física ou jurídica.
• Atuação relacionada a crimes ocorridos que envolvam questões de: administração pública, fé pública, meio ambiente, mercado de capitais e crimes econômicos, ordem previdenciária, ordem tributária, organização de trabalho, questões falimentares e relações de consumo.
• Atuação em atos tipificados no ECA (Estatuto da criança e do adolescente).

Serviços:

• Compliance trabalhista, elaboração de políticas internas para adequação à lei e normas regulamentadoras.
• Elaboração do risco trabalhista atual.
  Realização de consultas e emissão de pareceres.
• Atuação no contencioso e administrativo trabalhista na defesa dos direitos de empregadores e empregados.
• Defesa de empregados e empregadores em processos envolvendo acidente de trabalho.
• Confecção de documentos para harmonizar as rotinas de departamentos de Recursos Humanos com a nova legislação trabalhista, como por exemplo: contrato de trabalho e termos aditivos, acordo de compensação de horas, advertências, suspensões, dentre outros.

Serviços:

• Atuação nas esferas administrativas e judicial para obtenção de aposentadorias em todas as suas modalidades – idade, especial, invalidez ou contribuição; auxílio-doença; LOAS; revisão de benefícios; pensão por morte.
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS-INSS).
• Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) municipais, estaduais e federais.
• Regimes de Previdência Complementar – previdência privada.
• Restituição de contribuições recolhidas indevidamente.

SAIBA MAIS

Serviços:

• Ação de usucapião, ação de reintegração e manutenção de posse, ação de interdito proibitório, ação de imissão na posse, direito de Superfície, desapropriação.
• Comissão de corretagem indevida.
• Cobrança abusiva de Taxa SATI na compra de imóvel na planta.
• Indenização devido a atraso para entrega de imóvel comprado na planta.
• Indenização devido à metragem menor quando da entrega do Imóvel.
• Análise e elaboração de contratos de Locação, compra e venda, permuta, doação.
• Ações de despejo.
  Ação renovatória de aluguel.

SAIBA MAIS

Serviços:

• Realização de consultas e emissão de pareceres.
• Revisão de contratos bancários em busca de eliminação de abusividades cometidas pelas instituições financeiras e cobranças de juros capitalizados, visando a redução de débitos e restituição de valores pagos indevidamente.
• Negociação de dívidas.
• Prevenção de busca e apreensão de bens.
• Estruturação de operações de financiamento de projetos (project finance).
• Assessoria a participantes do mercado em questões regulatórias relacionadas aos Mercados Financeiro e de Capitais, tanto no âmbito do Banco Central do Brasil, como da Comissão de Valores Mobiliários e outros órgãos ou agentes reguladores.
• Representação de clientes em processos administrativos e judiciais envolvendo instituições financeiras, gestores, companhias e investidores profissionais.

Serviços:

• Orientação, coordenação e acompanhamento em procedimentos de fiscalização de comércio exterior da Receita Federal do Brasil das empresas de comércio exterior.
• Defesas judiciais ou administrativas para a liberação de mercadorias apreendidas pelos órgãos intervenientes e anuentes do comércio exterior.
• Apresentação de defesa para a anulação de autos de perdimento de mercadorias, valoração aduaneira, inaptidão do CNPJ (administrativas e judiciais).
• Assessoria jurídica para a habilitação de radar, tais como análise documental para a obtenção de todas as modalidades de habilitação no comércio exterior.
• Assessoria e coordenação de processos sob regimes aduaneiros especiais tais como admissão temporária, drawback e entreposto aduaneiro.