Ranieri e Monteiro – Advogados – Advocacia
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No desembaraço aduaneiro ocorre por vezes de as mercadorias ficarem indevidamente retidas ou apreendidas. A demora excessiva no processamento de exportação ou de importação gera prejuízo. Atuamos de forma diligente para que a liberação ocorra com celeridade.
O perdimento ocorre por alguma inobservância de normas fiscais (importação de bens proibidos, subfaturamento, etc.), ocasionando não apenas a perda do produto, mas também implicações financeiras e legais (multas e crimes) significativas. Atuamos na defesa dos interesses de importadores/exportadores, elaborando recursos administrativos e medidas judiciais, verificando a legalidade do ato administrativo e a busca por possíveis vícios ou irregularidades no processo de apreensão e perdimento. Nos casos de multas e crimes contra a ordem tributária, oferecemos defesas estratégicas.
Os regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e a Admissão Temporária, oferecem vantagens significativas em termos de suspensão ou isenção de impostos, mas são cercados de normas complexas e específicas. Atuamos para as empresas se qualificarem para esses regimes, garantindo a conformidade legal vigente e maximizando os benefícios fiscais. No âmbito da consultoria de planejamento tributário, elaboramos estratégias para otimizar as obrigações fiscais das empresas, analisando as operações de comércio exterior para identificar oportunidades de economia fiscal.
Seja você exportador ou importador, caso necessite de orientações ou sempre que houver problemas no desembaraço aduaneiro ou parte do processo logístico, atuamos em diversas frentes para o comércio exterior.
Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
Quando uma mercadoria é retida ou apreendida indevidamente, nos pontos de controle aduaneiros, é necessário verificar a legalidade que motivou a retenção/apreensão e agir para que o fluxo logístico retome com a maior celeridade.
No perdimento, o proprietário da mercadoria perde todos os direitos sobre ela, e a mercadoria pode ser destruída, leiloada ou destinada a outro fim pelo governo. Atuamos na defesa de importadores/exportadores buscando identificar vícios do processo de apreensão da mercadoria e buscando a reversão da decisão fiscal.
Quando uma empresa enfrenta atrasos no desembaraço aduaneiro de suas mercadorias, pode ocorrer um impacto significativo em suas operações comerciais, incluindo custos adicionais e atrasos na cadeia de suprimentos. Se a demora for resultado de falhas ou atrasos injustificados por parte das autoridades, nosso escritório busca soluções rápidas através de Mandados de Segurança ou outras medidas judiciais, reduzindo os impactos econômicos da morosidade aduaneira.
Elaboramos estudos personalizados para a realidade da empresa, buscando a otimização tributária em operações de comércio internacional. Nosso escritório emprega estratégias que envolvem a análise cuidadosa das leis fiscais aplicáveis, dos contratos da empresa, acordos de comércio, e regulamentações aduaneiras para identificar oportunidades legais de redução de tributos.
Orientação sobre regimes especiais que permitem a suspensão ou redução de impostos (Drawback, Admissão Temporária e Entreposto Aduaneiro). Análise e otimização tributária-logística para efetividade das operações.
Oferecemos um leque de serviços essenciais, como a assistência na obtenção e manutenção da habilitação no sistema RADAR (requisito indispensável para empresas que desejam atuar no comércio exterior), bem como garantimos o processo de maneira eficiente e em conformidade com a legislação vigente, protegendo a empresa contra riscos legais e financeiros.
Atuamos para defender os interesses dos nossos clientes no caso de algum infortúnio que venha a ser tipificado como crime contra a ordem tributária, atuando em todas as esferas de defesa administrativa e judicial, desde a instauração dos inquéritos junto às Polícias Civil e Federal até as esferas judiciais federais.
É comum a instauração de multas indevidas e autos de infrações de difícil cumprimento, para tais problemas realizamos a representação de clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a penalidades aplicadas pela Receita Federal por infrações aduaneiras.
Para ter suporte ou tirar dúvidas, teremos o maior prazer em lhe atender.
