Quem pode fazer divórcio extrajudicial em cartório?

O divórcio em cartório é uma alternativa para casais que concordam com o término do casamento e com os termos da escritura. O ato é realizado em um Tabelionato de Notas, com assistência de advogado ou defensor público, conforme o artigo 733 do Código de Processo Civil.

A análise deve considerar a existência de filhos, eventual gravidez, patrimônio, alimentos entre os cônjuges e uso do sobrenome. Se houver gravidez conhecida, a via judicial deve ser avaliada para resguardar os interesses do nascituro. O cartório não resolve conflitos entre as partes.

É possível divórcio em cartório com filhos menores?

Sim, em determinadas condições. A Resolução CNJ nº 571/2024 permite a escritura mesmo com filhos comuns menores ou incapazes, desde que todas as questões de guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidas judicialmente. Essa decisão precisa ser comprovada e mencionada na escritura.

Portanto, ter filhos menores não impede automaticamente o procedimento extrajudicial, mas um acordo particular sobre os filhos, sozinho, não atende a essa exigência. O advogado deve verificar se a documentação judicial abrange todas as questões necessárias.

Como dar entrada no divórcio: passo a passo

1. Procure orientação jurídica. Informe o regime de bens, a existência de filhos, dívidas e patrimônio, além dos pontos sobre os quais já existe consenso.
2. Defina os termos do acordo. Organize as decisões sobre nome, eventual pensão entre os cônjuges e tratamento dos bens. Não assine cláusulas cujo alcance você não compreenda.
3. Reúna os documentos. Confira nomes, números de documentos, registros e certidões antes de encaminhá-los.
4. Submeta o caso ao Tabelionato de Notas. O advogado apresenta as informações e acompanha a análise da minuta e das exigências.
5. Revise e assine a escritura. A assinatura pode ser presencial ou eletrônica, quando atendidas as regras do ato remoto.
6. Providencie a averbação. A escritura deve ser levada ao Registro Civil onde consta o casamento. Havendo partilha, verifique também os registros e transferências dos bens.

Uma maneira prática de evitar retrabalho é centralizar os documentos em uma pasta e manter uma lista dos pontos ainda pendentes. A rapidez depende também da disponibilidade de ambos para revisar a minuta e fornecer informações completas.

Quais documentos são necessários para o divórcio em cartório?

A relação básica inclui:

• Documentos oficiais de identidade e CPF dos cônjuges;
• Certidão de casamento, com atualização conforme a exigência do tabelionato;
• Pacto antenupcial, se houver;
• Certidões ou documentos de identificação dos filhos;
• Documentos que comprovem a titularidade dos bens e direitos;
• Decisão judicial relativa aos filhos menores ou incapazes, quando aplicável.

Para imóveis, veículos, participações societárias ou aplicações financeiras, peça uma lista específica ao advogado. Financiamentos e divergências cadastrais podem exigir documentos adicionais. Essa conferência prévia ajuda a evitar que a assinatura seja adiada.

Quanto tempo demora um divórcio extrajudicial?

Não existe prazo único que possa ser garantido para todos os casos. Um procedimento consensual com documentos completos tende a ser mais simples que uma disputa judicial, mas o tempo efetivo depende da análise do cartório, da agenda das partes e das providências patrimoniais.

Ao solicitar uma previsão, separe três etapas: preparação dos documentos e do acordo, lavratura da escritura e averbação no Registro Civil. Se houver imóveis, os registros decorrentes da partilha têm tramitação própria. Promessas de “divórcio imediato” podem ignorar essas etapas.

Antes de marcar compromissos que dependam do novo estado civil, confirme a conclusão da averbação e obtenha a certidão de casamento atualizada.

Quanto custa fazer um divórcio em cartório?

O orçamento deve reunir os honorários advocatícios, os emolumentos da escritura, as certidões, a averbação e eventuais registros patrimoniais. Os valores variam conforme o estado, os atos necessários e a existência de bens. Não é correto afirmar que toda separação em cartório será necessariamente mais barata.

Em São Paulo, solicite o cálculo com base na tabela vigente e nas características do patrimônio. Eventuais tributos dependem da forma de divisão e das transmissões envolvidas: não devem ser tratados como cobrança automática em todo divórcio. Uma análise individual evita orçamentos incompletos.

É possível se divorciar antes de dividir os bens?

Sim. O artigo 1.581 do Código Civil admite o divórcio sem partilha prévia. O advogado pode avaliar a conveniência de deixar a divisão para momento posterior, registrando adequadamente essa escolha.

Adiar a partilha não elimina direitos, dívidas ou a necessidade de resolver o patrimônio. Antes de optar por isso, discuta o uso dos bens, pagamentos pendentes e preservação dos documentos.

Como funciona o divórcio online pelo e-Notariado?

O divórcio extrajudicial pode ser formalizado eletronicamente pelo e-Notariado, observadas as regras aplicáveis. O procedimento envolve identificação das partes, videoconferência com o tabelião e assinatura digital, além da participação do advogado.

O certificado digital não deve ser confundido com um pen-drive: a forma de emissão e utilização depende da solução aceita pela plataforma. Solicite ao tabelionato as orientações para identificação e assinatura antes de agendar o ato.

Fazer o divórcio online não dispensa os requisitos legais nem a averbação. Para participantes em cidades diferentes ou no exterior, verifique previamente a documentação e as regras de competência territorial dos atos eletrônicos.

Quando o divórcio precisa ser judicial?

Se não houver consenso para a escritura ou se as circunstâncias exigirem intervenção judicial, o caminho adequado será o processo. A discordância de um cônjuge não obriga o outro a permanecer casado; entretanto, os pedidos e a estratégia processual dependem do caso.

Questões sobre filhos, patrimônio e alimentos precisam receber tratamento próprio. Entenda melhor as diferenças no artigo Entenda o divórcio judicial.

Perguntas frequentes sobre divórcio rápido

Preciso de advogado mesmo quando os dois concordam?

Sim. A assistência jurídica é obrigatória na escritura de divórcio. Em caso de consenso, pode haver advogado comum; cada parte também pode ter seu próprio profissional.

É preciso esperar um período de separação para pedir o divórcio?

Não há prazo mínimo de separação prévia para pedir o divórcio. Isso não se confunde com o tempo necessário para preparar os documentos e concluir o procedimento.

Divórcio sem bens é mais simples?

A ausência de patrimônio a dividir reduz as questões patrimoniais a examinar. Ainda assim, é preciso analisar os demais requisitos, inclusive os relacionados aos filhos e ao acordo entre as partes.

As mesmas orientações valem para união estável?

A união estável é encerrada por dissolução, e não por divórcio. A via consensual extrajudicial pode ser cabível, com assistência jurídica e exame dos requisitos. A falta de registro anterior, por si só, não significa que seja obrigatório casar ou celebrar um contrato retroativo para encerrar a relação.

Orientação para divórcio em São Paulo

A escolha do procedimento começa pela análise da realidade do casal. A Ranieri e Monteiro Sociedade de Advogados atua em Direito de Família e Sucessões e pode orientar sobre a documentação, o acordo e as etapas do divórcio.

Para informações sobre atendimento, entre em contato pelo telefone (11) 4506-3173 ou pelo WhatsApp do escritório.

Conteúdo informativo. A definição do procedimento e dos custos depende da análise do caso concreto.